DECRETO N° 17/2017
DECRETO N° 17/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANARI-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica Municipal, neste ato,
DECRETA:
Art. 1° – Fica decretado Ponto Facultativo neste Município no dia 29 de Junho de 2017, quinta-feira, para os funcionários desta Prefeitura, exceto aqueles funcionários cujos serviços são essenciais para o funcionamento da maquina administrativa, como serviços de segurança, limpeza Publica e Saúde.
Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Art. 3° – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 28 de Junho de 2017.
GILVAN DE ALBUQUERQUE ARAUJO
PREFEITO