LANÇADO ATRAVÉS DO EDITAL 02/2019 – CMDCA, AS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MANARI

Lançado através do Edital 02/2019 – CMDCA, as Eleições para Conselheiro Tutelar do município de Manari, para o quadriênio (2020-2024), às inscrições estão abertas de 29/05/2019 à 17/06/2019, na sede da Casa dos Conselhos.

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DECRETO N.º 19/2017

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANARI-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas constituições federal e estadual e a Lei Orgânica Municipal;

          Considerando as festividades alusivas aos 22 anos de emancipação política do município de Manari, neste ato;

DECRETA:

          Art.1º – Fica Decretado Feriado Municipal o Dia 12 de Julho de 2017, dia da emancipação política deste município.

 

          Art. 2º – Fica Decretado Ponto Facultativo no município de Manari o dia 13 de Julho de 2017, com exceção dos servidores que exerçam serviços considerados essências para o funcionamento da máquina administrativa, como segurança, saúde e limpeza pública que continuarão com seu funcionamento normal.

Art.3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

          Gabinete do Prefeito, 11 de Julho de 2017.

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Gilvan de Albuquerque Araújo

Prefeito

DECRETO N° 17/2017

DECRETO N° 17/2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANARI-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica Municipal, neste ato,

DECRETA:

Art. 1° – Fica decretado Ponto Facultativo neste Município no dia 29 de Junho de 2017, quinta-feira, para os funcionários desta Prefeitura, exceto aqueles funcionários cujos serviços são essenciais para o funcionamento da maquina administrativa, como serviços de segurança, limpeza Publica e Saúde.

Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.

Art. 3° – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 28 de Junho de 2017.

GILVAN DE ALBUQUERQUE ARAUJO
PREFEITO

DECRETO N° 14/2017

CMDCA – Criação de Comissão especial para prestação de contas

Resolução cria Comissão Especial para apreciação e emissão de parecer referente às prestações de contas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

resoluçao2

 

Edital de convocação II- CMDCA – Reorganização da representatividade das organizações sindicais e demais entidades representativas de classes trabalhadoras

Convocação sindicatos e entidades representativas de classes trabalhadoras, legalmente constituídas para comparecerem na Casa dos Conselhos.

edital

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAL

CMDCA
Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente
CNPJ: 073.246.33/0001-02
Manari – PE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CADASTRO E RECADASTRAMENTO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAL

O CMDCA, neste ato representado legalmente por seu presidente que afinal subscreve, no uso de uma de suas atribuições legais, previsto na Lei 77/04, art.8º inciso VI, e ainda seguindo as deliberações do pleno do conselho de direitos na sua 1ª reunião ordinária realizada no dia 15 de Fevereiro de 2017, torna público que estão abertas as inscrições para cadastro e recadastramento das entidades não governamental a partir do dia 06 de Março do ano em curso, das 08h ás 12h, de segunda a sexta feira até o dia 31/03/2017.
No ato do cadastro e recadastramento, as entidades deverão apresentar os seguintes documentos:
1. Estatuto original e cópia autenticada do mesmo;
2. Ata original e cópia autenticada da mesma;
3. CNPJ original e cópia autenticada do mesmo;
4. Alvará de Funcionamento e Comprovante de endereço da entidade atualizado;
5. RG, CPF e comprovante de residência, Original e cópia autenticadas do presidente, tesoureiro e secretario da entidade;
Este edital entrara em vigor na data de publicação revogada as disposições em contrário.

Manarí – PE, 22 de Fevereiro de 2017.

Ricardo Vieira Malta
Presidente do CMDCA

Rua Nova, s/n. Centro, Manarí – PE. CEP. 56.565-000

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Segunda a Sexta-feira. Das 08:00 à 13:00

Rua Nova, s/n
CEP: 56.565-000, Centro - Manari-PE

pmmanari.gov@gmail.com