MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 SÃO TOMADAS EM MANARI

O decreto N.º 21/2021 Estabelece novas medidas restritivas em relação
a atividades sociais e econômicas, por período
determinado, e consolida as normas vigentes, para
enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do novo coronavírus.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANARI-PE, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelas constituições federal e estadual e a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março
de 2020, que a COVID-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado
SARSCoV-2), é uma pandemia;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO o teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020, que
mantém a declaração de situação anormal caracterizada como estado de calamidade
pública no âmbito do Estado, homologado pela Assembleia Legislativa por meio do
Decreto Legislativo nº 195, de 14 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de estabelecer novas regras restritivas, por
período determinado, em face dos novos números de casos confirmados de pessoas
contaminadas pelo novo coronavírus e a elevada ocupação dos leitos de UTI existentes
no Estado;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto estabelece as medidas restritivas temporárias para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente
do novo coronavírus, COVID-19, para vigorar no período de 02 a 30 de junho de 2021,
em todo o Município.

Art. 2º – Fica reduzido o horário de funcionamento do comércio, ficando aberto
de 08:00 as 18:00, de segunda a sexta.

Art. 3º – Ficam suspensas as atividades de igrejas, templos e demais locais de
cultos na forma presencial, podendo realizar suas atividades de forma remota.

Art. 4º – Fica suspenso o funcionamento dos serviços não essenciais nos finais de
semana, ficando autorizado somente serviços essenciais abertos até às 13:00 horas dos
sábados, domingos e feriados.

Art. 5º – Os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, em qualquer horário,
podem realizar entrega a domicílio e funcionar como ponto de coleta e por drive thru.

Art. 6º – Fica decretado toque de recolher das 20:00 às 05:00 horas do dia
seguinte para isolamento domiciliar obrigatório em todo o território do município de
Manari, ficando terminantemente proibido a circulação de pessoas, exceto quando
necessário para acesso aos serviços essenciais autorizados, comprovando-se a
necessidade de urgência.

Art. 7º – O descumprimento do disposto neste Decreto poderá acarretar
responsabilização dos infratores, nos termos da legislação existente.

Art. 8º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 02 de junho de 2021, fiando revogados as disposições em contrário

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 21/2021

ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS

I – Serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive os outorgados ou
delegados, nos âmbitos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios
Públicos e dos Tribunais de Contas;

II – Farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares;

III – Postos de gasolina, inclusive loja de conveniência, quanto a esta, das 6h às 20h;

IV – Serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais
estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde, observados os
termos de portaria ou outras normas regulamentares editadas pela Secretária Municipal
de Saúde;

V – Serviços de abastecimento de água, gás e demais combustíveis, saneamento, coleta
de lixo, energia, telecomunicações e internet;

VI – Clínicas e os hospitais veterinários e assistência a animais;

VII – Serviços funerários;

VIII – Hotéis e pousadas, incluídos os restaurantes e afins, localizados em suas
dependências, com atendimento restrito aos hóspedes;

IX – Serviços de manutenção predial e prevenção de incêndio;

X – Serviços de transporte, armazenamento de mercadorias e centrais de distribuição,
para assegurar a regular atividade dos estabelecimentos cujo funcionamento não esteja
suspenso;

XI – Estabelecimentos industriais e logísticos, bem como os serviços de transporte,
armazenamento e distribuição de seus insumos, equipamentos e produtos;

XII – Oficinas de manutenção e conserto de máquinas e equipamentos para veículos leves
e pesados e, em relação a estes, a comercialização e serviços associados de peças e
pneumáticos;

XIII – Restaurantes, lanchonetes e similares, por meio de entrega a domicílio, em ponto
de coleta, na modalidade drive thru e para atendimento presencial exclusivo a
caminhoneiros, sem aglomeração;

XIV – Serviços de auxílio, cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou
dificuldade de locomoção e do grupo de risco, realizados em domicílio ou em instituições
destinadas a esse fim;

XV – Serviços de segurança, limpeza, vigilância, portaria e zeladoria em estabelecimentos
públicos e privados, condomínios, entidades associativas e similares;

XVI – Imprensa;

XVII – Serviços de assistência social e atendimento à população em estado de
vulnerabilidade;

XVIII – Transporte coletivo de passageiros, incluindo taxis e serviços de aplicativos de
transporte, devendo observar normas complementares editadas pela autoridade que
regulamenta o setor;

XIX – Supermercados, padarias, mercados e demais estabelecimentos voltados ao
abastecimento alimentar da população;

XX – Atividades de construção civil;

XXI – Processamento de dados ligados a serviços essenciais;

XXII – Serviços de entrega em domicílio de qualquer mercadoria ou produto;

XXIII – Igrejas, templos ou outros locais apropriados, para a realização de atividades
administrativas e de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e demais
celebração religiosa pela internet ou por outros meios de comunicação;

XXIV – Lojas de materiais e equipamentos de informática;

XXV – Lojas de Veículos;

XXVI – Lojas de defensivos e insumos agrícolas;

XXVII – Casas de ração animal e petshops;

XXVIII – Bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas;

XXIX – Oficinas e assistências técnicas em geral;

XXX – Lojas de material de construção;

XXXI – Lojas de produtos de higiene e limpeza

XXXII – Depósitos de Gás e Águas

XXXIII – Prestação de serviços de advocacia

XXXIV – Estabelecimentos de aviamentos e de tecidos, exclusivamente para o
fornecimento dos insumos necessários à fabricação de máscara e outros equipamentos
de proteção individual – EPI’s relacionados ao enfrentamento do coronavírus;

XXXV – Prestação de serviços de contabilidade que exijam atividade presencial;

XXXVI – Estabelecimentos voltados ao comércio atacadista;

XXXVII – Atividades de engenharia, arquitetura e urbanismo para situações urgentes e de
apoio à construção civil;

XXXVIII – Estabelecimentos púbicos e provados de ensino, para preparação, gravação e
transmissão de aulas pela internet, e o planejamento de atividades pedagógicas.

MANARI REFORÇA PATRULHA MECANIZADA RURAL COM NOVAS MÁQUINAS

A Prefeitura de Manari recebeu da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco 02 novas ensiladeiras. Os equipamentos foram entregues à Secretaria Municipal de Agricultora, para atender aos agricultores e agricultoras do município.

 

Recentemente Manari virou notícia na região por ter a Prefeitura disponibilizado 12 tratores e equipamentos para aração de terras dos produtores de todas as regiões rurais do município.

 

O prefeito Júnior de Audálio agradeceu ao governo do Estado através do Secretário Claudiano Filho. “Com a expectativa das chuvas, a aração das terras para o plantio no tempo certo, a estimativa é de uma boa safra e para atender a zona rural, o reforço das ensiladeiras é muito importante. Vamos continuar apoiando o desenvolvimento rural”. Afirmou.

 

Por Assessoria de Imprensa

PREFEITURA DE MANARI PROMOVERÁ ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Com o objetivo de atualizar os dados cadastrais de todo o funcionalismo público municipal, o prefeito de Manari, Júnior de Audálio, autorizou a realização do “Recenseamento Funcional” que será obrigatório para todos os servidores efetivos, inativos e pensionistas. 

O recadastramento acontecerá à partir de segunda-feira(24.05.2021) nas secretarias municipais. Servidores da Assistência social e da Saúde, devem comparecer ao prédio das respectivas repartições, os da Secretaria de Educação, deverão comparecer à Escola Maria Alzira, os aposentados e pensionistas/inativos ao prédio da previdência municipal e os demais servidores devem comparecer à sua secretaria de origem.

O não comparecimento implicará na aplicação de medidas disciplinares cabíveis, até mesmo com a suspensão do pagamento dos salários dos faltosos.

Devem se apresentar inclusive aqueles que estiverem em férias regulamentares; licença médica; licença maternidade; licença sem vencimento.

O recadastramento acontecerá de segunda à sexta feira, das 07h às 17h e além de seguir os protocolos sanitários no enfrentamento à Covid-19, os funcionários devem estar atentos aos documentos necessários para portar no ato da atualização.

Confira os documentos OBRIGATÓRIOS para o recadastramento dos servidores:

Cadastro de Pessoa Física – CPF;- Documento de identidade; Comprovante de residência atualizado; Certidão de Casamento ou decisão judicial ou Declaração de União estável registrada em Cartório; Certidão de Nascimento dos filhos dependentes economicamente; juntamente com cópias de declaração escolar e cartão de vacina, se houver; Carteira Nacional de Habilitação para servidores públicos que estejam obrigados a conduzir automóvel para o Município. Comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, e/ou habilitação legal equivalente; Título de Eleitor e comprovante da última eleição; Se do sexo masculino, apresentar quitação com o serviço militar (Reservista); CTPS- PIS/PASEP, NIS OU NIT; Uma foto 3X4.

 

Para mais informações os servidores devem entrar em contato com a Secretaria de Administração Municipal.

 

Assessoria de Imprensa

GESTÃO PRESENTE: EQUIPE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA VISITA AO POVOADO SERRA DO EXU

A Prefeitura de Manari segue descentralizando os serviços públicos ofertados a população por meio de suas secretarias.  Na manhã desta terça-feira(18.05.2021), a equipe do Bolsa Família realizou visita ao Povoado Serra do Exu, com o objetivo de esclarecer questões relacionadas ao Bolsa Família. Estiveram presentes o coordenador do programa no município Flávio da Silva e as assistentes Rosa Beatriz e Adriely Vieira.

 

 

Os profissionais trataram sobre a atualização do cadastro, tira-dúvidas e inclusão de novos cadastros para as famílias que residem em localidades distantes da sede do município.

 

Também foram repassadas informações sobre os bloqueios que estão acontecendo nos benefícios, e apresentadas informações importantes sobre as condicionalidades do programa para que não ocorram bloqueios.

 

De acordo com o coordenador as visitas são sempre muito positivas “além de atualizar o Cadastro Único, coletamos informações, falamos das condicionalidades, traçamos um perfil de cada localidade e cadastramos sempre que possível, as famílias carentes para a liberação de novos beneficiários. Hoje conseguimos atender cerca de 40 moradores” informou.

 

Devido a pandemia, os atendimentos estão sendo realizados mediante agendamento. Para o povoado Serra do Exu, os moradores podem marcar na Escola XV de novembro.

 

Assessoria de Imprensa

GRÁVIDAS ESTÃO SENDO IMUNIZADAS COM A VACINA DA PFIZER

A Prefeitura de Manari, seguindo a orientação da ANVISA(Agência Nacional de Vigilância Sanitária), suspendeu a vacinação covid para gestantes pelo imunizante Oxford/AstraZêneca.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde as gestantes e puérperas estão recebendo as doses da vacina da Pfizer.

Por questões de logística, a 6ª Gerência de Saúde, escolheu a cidade de Arcoverde para sediar a aplicação do imunizante e com isso Manari e todos os municípios pertencentes à regional enviaram as gestantes para vacinação na cidade.

Além de garantir o transporte, a prefeitura enviou profissionais de saúde para acompanhamento das gestantes, disponibilizou EPIs e alimentação.

Para ser vacinada, a gestante precisa apresentar a carteirinha de pré-natal, resultado positivo de gravidez em exame feito em laboratório ou declaração médica.

Assessoria de Imprensa

FROTA DE DOZE TRATORES ESTÁ A SERVIÇO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARAÇÃO DE TERRAS EM MANARI

É o maior programa municipal de aração de terras do sertão pernambucano.

Com o objetivo de atender a todos os agricultores e agricultoras do município, a Prefeitura de Manari dá continuidade ao trabalho de aração de propriedades rurais apoiando o plantio da safra de 2021.  As horas- máquina são garantidas sem nenhum custo para os agricultores familiares pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura.

 

Nesta etapa, foram disponibilizados doze tratores, entre veículos próprios e contratados para atender a demanda no tempo certo para o preparo e plantio de milho, feijão e outras culturas.

 

O prefeito Júnior de Audálio acompanhou o início dos trabalhos e vê na iniciativa da gestão, a possibilidade de fortalecer a zona rural. “O objetivo da prefeitura é oferecer melhores condições para quem planta em nosso município, podendo assim garantir a sua permanência no campo. Com a chegada das chuvas é indispensável que o solo já esteja pronto para o plantio e por isso estamos empenhados para dar as condições de plantio e fortalecer nossa agricultura”, disse o prefeito.

 

Para ter acesso ao benefício os agricultores contam com o atendimento da equipe técnica da Secretaria que realiza o agendamento.

MANARI RECEBE ÔNIBUS PARA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR

O prefeito de Manari, Júnior de Audálio, recebeu na manhã desta quarta-feira (05) um novo ônibus para reforçar o transporte escolar no município.

O prefeito comemorou a conquista obtida através de Emenda parlamentar e destacou os investimentos na Educação. “Estamos investindo no futuro de Manari através do ensino de qualidade. Mas também garantimos a merenda por meio dos kits e com o retorno das aulas o transporte, que com esse novo ônibus será reforçado e proporcionando mais conforto e segurança para os nossos alunos”, afirmou.

O secretário municipal de Educação Ellyo Chaveiro acompanhou o prefeito durante a entrega do novo patrimônio do setor educacional de Manari.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021 APRECIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015

MANARI ADOTA NOVO PLANO DE CONVIVÊNCIA COM A COVID-19

MANARI ADOTA novo plano de convivência com a Covid-19

 

O decreto N.º 13/2021 sistematiza novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

DECRETA:

Art. 1º – A partir de 1º de abril de 2021, será adotado novo plano de convivência com a Covid-19 no município, sendo permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual, obedecendo-se os protocolos específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação dos ambientes e horários de funcionamento, da seguinte forma:

I – Fica permitida, das 5h às 20h de segunda-feira a sexta-feira, e das 5h às 17h nos finais de semana e feriados, a realização de celebrações religiosas presenciais, sem aglomeração, em igrejas, templos e demais locais de culto; e

II – Fica permitido o atendimento ao público e funcionamento regular das atividades econômicas, sem aglomeração, respeitando-se os seguintes horários:

  1. a) das 08h às 20h de segunda-feira a sexta-feira, e das 9h às 18h nos finais de semana e feriados:
  2. escritórios comerciais e de prestação de serviços; e
  3. salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e similares;
  4. b) das 5h às 20h de segunda-feira a sexta-feira, e das 9h às 17h nos finais de semana e feriados, as academias e demais estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas; e
  5. c) das 5h às 20h de segunda-feira a sexta-feira, e das 9h às 17h nos finais de semana e feriados, os restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, bares e similares, com 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima, mantendo-se a proibição da utilização de som.
  6. d) as agências bancárias e lotéricas ficam autorizadas a funcionar fora do horário estabelecido na alínea “a” do inciso II do caput, caso haja atendimento para recebimento de benefícios sociais e de auxílio emergencial financeiro do Governo Federal.

Art. 2º A partir de 5 de abril de 2021, fica permitida a retomada das aulas e atividades presenciais nas escolas e universidades, públicas e privadas, conforme cronograma e horários a serem divulgados por Portaria do Secretário de Educação e Esportes, respeitando-se os protocolos sanitários específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação.

Art. 3º As atividades econômicas e sociais, cujo funcionamento não tenha sido expressamente disciplinado neste Decreto, deverão observar o horário de funcionamento das 08h às 20h, de segunda-feira a sexta-feira, e das 9h às 17h, nos finais de semana e feriados, com exceção daquelas previstas no Anexo Único, que se submeterão a horário de funcionamento próprio, respeitados os protocolos sanitários específicos.

Art. 4º Permanece vedado em todo o Município o funcionamento dos estabelecimentos e a prática das atividades seguintes:

I – competições e práticas esportivas coletivas, profissionais ou voltadas ao lazer.

Art. 5º Permanece vedada no Município a realização de shows, festas, eventos sociais e corporativos de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares e restaurantes, independentemente do número de participantes.

Art. 6º Permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, lotação, inclusive ônibus e táxis.

  • 1º Os órgãos públicos, os líderes religiosos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos ficam obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, fiéis, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros.
  • 2º Os órgãos públicos, órgãos religiosos, e os estabelecimentos privados devem fornecer as máscaras, a seus servidores, fiéis, funcionários, colaboradores e clientes.

I – é de responsabilidade do chefe do poder público, dono de comércio e líder religioso o controle de pessoas no ambiente, como também a fiscalização do uso da máscara e de manter o distanciamento social.

Art. 7º O desempenho de atividades econômicas, sociais e religiosas autorizadas deve observar o uso obrigatório de máscaras, higiene, quantidade máxima e distanciamento mínimo entre as pessoas, inclusive em filas de atendimento internas e externas, devidamente sinalizadas, e as regras estabelecidas em normas complementares e protocolos sanitários setoriais expedidos pela Secretaria de Saúde, já em vigor ou editados posteriormente, isoladamente ou em conjunto com as demais secretarias de estado envolvidas.

Art. 8º. Portarias do Secretário Municipal de Saúde, editadas isoladamente ou em conjunto com outros secretários de município, disciplinarão os limites da capacidade de ocupação dos estabelecimentos autorizados a funcionar e poderão estabelecer normas complementares, necessárias ao implemento das medidas estabelecidas neste Decreto, podendo suprir lacunas, assim como alterar os horários de funcionamento previstos para as atividades sociais e econômicas.

Art. 9º. O descumprimento do disposto neste Decreto poderá acarretar responsabilização dos infratores, nos termos da legislação existente.

 

Confira o decreto na integra (clicando aqui)

FORÇA-TAREFA DA PREFEITURA REFORÇA LIMPEZA URBANA

Através da equipe de limpeza urbana, a Prefeitura de Manari está intensificando as ações de limpeza nas ruas e bairros da cidade. As ações envolvem a limpeza e retirada de entulhos.

O trabalho é uma medida voltada à saúde pública e bem-estar social.

“A gente mantém a limpeza regular, mas à medida que moradores realizam construções ou reformas e não fazem o descarte correto, faz-se necessária a intervenção da prefeitura. Trabalhamos para oferecer mais qualidade de vida e para diminuir os índices de doenças. Temos que manter as ruas limpas e bem cuidadas, ainda mais nessa pandemia. Também firmamos convênio com aterro sanitário para destinação do lixo, estamos cuidando da cidade e preservando o meio ambiente”, afirmou o prefeito Júnior de Audálio.

A força-tarefa da prefeitura está atuando em toda cidade, mas a colaboração de todos é indispensável para manter Manari limpa e organizada.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Segunda a Sexta-feira. Das 08:00 à 13:00

Rua Nova, s/n
CEP: 56.565-000, Centro - Manari-PE

pmmanari.gov@gmail.com