A Prefeitura do Manari  inicia na próxima segunda-feira (04.10.2021), a campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos. A imunização começará no Distrito Santa Luzia e no Povoado Serra do Exú. Na terça-feira(05), a equipe atuará em Umbuzeiro doce e Minador. Já na quarta-feira(06), é a vez das comunidades Salgado 1 e 2.. Os moradores de localidades vizinhas deverão levar seus pets até os locais de vacina.

A vacinação dos animais domésticos é uma das principais estratégias de controle da raiva, que pode ser transmitida por meio da mordedura, arranhadura ou lambidas dos animais contaminados.

O prefeito Júnior de Audálio destacou a importância das ações. “A secretária Jucianny, com as equipes de saúde vem realizando um trabalho importantíssimo nessa questão das zoonoses e se tratando da raiva que é  uma zoonose que tem um alto nível de letalidade, precisamos reforçar o convite para que quem tem animal de estimação possa levá-lo pra vacinar o quanto antes, para proteger o animal e sua família também”, ressaltou o gestor.

De acordo com a secretária o objetivo é imunizar todos os cães e gatos. “Sim! Todos os animais acima dos 4 meses de vida devem ser vacinados. Vamos inclusive em breve divulgar as próximas localidades a serem beneficiadas com a vacinação”. Afirmou Jucianny Carvalho.

A Prefeitura do Manari, realiza nesta sexta-feira(03.09.2021), Audiência Pública para abertura dos trabalhos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, Revisão do Plano Plurianual e do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2022.

O evento acontece às 9h na Câmara Municipal de Vereadores do Manari.

Planejamento da gestão –  A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, junto com o Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).  O intuito é estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, utilizando de critérios e normas que garantem o equilíbrio das receitas e despesas da prefeitura.

A elaboração da LDO tem como base os projetos definidos pela gestão municipal no PPA(Plano Plurianual) para o próximo ano e ajuda na elaboração da peça orçamentária para 2022, sendo de fundamental importância para o planejamento e a execução do orçamento do município.

As informações são da Assessoria de Imprensa

A Prefeitura do Manari realizará na sexta-feira(20.08.2021), a Audiência Pública de Prestação de Contas com apresentação do Relatório Anual de 2020(RAG) e 1º Relatório Quadrimestral de 2021.

Em decorrência da pandemia do coronavírus, o evento será realizado seguindo todas as normas de segurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde no plenário da Câmara de Vereadores do Manari, Casa Joel Pedro da Silva, às 09h.

Além do Relatório Anual da gestão municipal de 2020(RAG), a Secretaria Municipal de Saúde vai repassar ao público um levantamento atualizado das ações desenvolvidas, atendimentos realizados, projetos implementados e investimentos realizados pela pasta neste primeiro quadrimestre de 2021. 

Os moradores que não puderem comparecer à Câmara de Vereadores, poderão acompanhar a transmissão pelos perfis da Prefeitura nas redes sociais.

O relatório completo pode ser acompanhado no Portal da Transparência.

As informações são da Assessoria de Imprensa.

A Secretaria de saúde de Manari vem acelerando a vacinação contra a Covid-19 no município.

Neste sentido o prefeito Júnior de Audálio confirmou para esta quinta-feira(12.08.2021), o início da nova fase com a vacinação para pessoas com 18 anos ou mais em toda rede municipal de saúde.

O gestor elogiou o trabalho da equipe e falou da importância de todos comparecerem às unidades básicas de saúde. “Isso é fruto de muitos esforços! À medida que o Ministério da Saúde enviou as doses e a Secretaria estadual de Saúde faz a distribuição por meio da GERES está sendo possível aumentar a cobertura vacinal para esta nova fase. Vejo com esperança e com gratidão a Deus”. Falou Júnior de Audálio.

A secretária de Saúde, Jucianny Carvalho lembrou que é preciso comparecer aos postos com os documentos para que seja aplicada a dose. “Basta levar o RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência e os vacinadores estarão preenchendo e todos, de acordo com a idade e disponibilidade das doses serão atendidos a partir desta quinta-feira”. Informou Jucianny.

As informações são da Assessoria de Imprensa

A Prefeitura de Manari segue com o cronograma de vacinação contra a Covid-19, de acordo com o recebimento das doses enviadas pelo Ministério da Saúde, via Secretaria Estadual de Saúde/ VI GERES.

A secretária de saúde Jucianny Carvalho anunciou para esta quarta-feira(04.08.2021) a vacinação para pessoas acima dos 25 anos sem comorbidades bem como pessoas a partir dos 18 anos, com comorbidades.

“Nossa gratidão a Deus e aos profissionais de saúde que estão envolvidos. É com grande satisfação que a gente vem anunciar esse avanço para a nova fase” afirmou Jucianny.

Todas as unidades de saúde do município estão aptas a atender a população, lembrando que para receber o imunizante, todos devem portar RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência.

Com informações da Assessoria de Imprensa.

DECRETO N.º 36/2021

EMENTA: Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e   econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

            O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANARI-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas constituições federal e estadual e a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a COVID-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARSCoV-2), é uma pandemia;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO o teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020, que mantém a declaração de situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública no âmbito do Estado, homologado pela Assembleia Legislativa por meio do Decreto Legislativo nº 195, de 14 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado nº 50.924, de 02 de julho de 2021.

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de mitigação dos danos sociais e econômicos decorrentes da ampliação de medidas restritivas rígidas em todo Estado, tendo em vista os recentes resultados obtidos com tais restrições;

DECRETA:

Art. 1º A partir de 26 de julho de 2021, o plano de convivência com a Covid-19 no município, que trata do retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual, obedecendo-se os protocolos específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação dos ambientes e horários de funcionamento, observará o disposto neste Decreto.

Art. 2º – A realização de celebrações religiosas presenciais, com 50% (cinquenta por cento) da capacidade, em igrejas, templos e demais locais de culto podem ocorrer das 5h às 22h, de segunda a sexta e das 5h às 21h nos finais de semanas e feriados.

Art. 3º As aulas e atividades presenciais nas escolas e universidades, públicas e privadas, podem ocorrer das 6h às 22h.

Art. 4º O atendimento ao público e funcionamento regular das atividades econômicas, sem aglomeração, deve respeitar os seguintes horários:

I – comércio varejista em geral:

1. a) das 8h às 20h de segunda-feira a sexta-feira; e

1. b) das 9h às 19h, nos finais de semana e feriados;

II – escritórios comerciais e estabelecimentos de prestação de serviços em geral:

1. a) das 8h às 20h de segunda-feira a sexta-feira; e

1. b) das 9h às 19h, nos finais de semana e feriados;

III – academias e demais estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas, das 5h às 22h, em qualquer dia da semana;

IV – restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, bares e similares, permanecendo vedada música ao vivo, poderão funcionar das 5h às 23h, com limitação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade, em qualquer dia da semana;

V – clubes sociais, das 5h às 22h, com limitação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade, em qualquer dia da semana, vedado o funcionamento de música ao vivo; e

§1º Todas as atividades devem respeitar os protocolos sanitários específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação dos ambientes.

§2º As atividades econômicas e sociais, cujo funcionamento não tenha sido expressamente disciplinado neste artigo, deverão observar o horário de funcionamento das 8h às 22h, todos os dias.

§ 3º As atividades listadas no Anexo I não se submetem aos horários fixados neste artigo.

Art. 5º. A prática de atividades esportivas em quadras e campos, inclusive competições das modalidades coletivas e individuais, sem a presença de público, em centros e associações esportivas e em clubes sociais fica permitida até 22h em qualquer dia da semana.

Parágrafo único – Permanece vedada a realização de shows e a presença de público nos estádios, ginásios esportivos e similares.

Art. 6º. Permanece vedada no município a realização de shows, festas e eventos sociais, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares e restaurantes

Parágrafo único – Eventos relativos a formaturas no Ensino Médio e Superior, inclusive aulas da saudade, colações de grau, cultos ecumênicos, e eventos corporativos ficam permitidos, atendendo-se aos protocolos definidos em Portaria da Secretaria de Saúde, relativamente a horários e número de participantes.

Art. 7º. Permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus, lotação e táxis.

§1º Os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos ficam obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros.

§2º Os órgãos públicos e os estabelecimentos privados devem fornecer as máscaras, a seus servidores, funcionários e colaboradores.

Art. 8ª. O desempenho de atividades econômicas, sociais e religiosas autorizadas deve observar o uso obrigatório de máscaras, higiene, quantidade máxima e distanciamento mínimo entre as pessoas, inclusive em filas de atendimento internas e externas, devidamente sinalizadas, e as regras estabelecidas em normas complementares e protocolos sanitários setoriais expedidos pela Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, já em vigor ou editados posteriormente, isoladamente ou em conjunto com as demais secretarias de estado envolvidas.

Art. 9º – Fica liberada a feira livre no município, seguindo todos os protocolos de segurança, inclusive, medidas adicionais produzidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 10 – O descumprimento do disposto neste Decreto poderá acarretar responsabilização dos infratores, nos termos da legislação existente.

Art. 11- Este decreto entre em vigor a partir de 26/07/2021, ficando revogadas as disposições em contrário, inclusive o Decreto Municipal nº 32/2021 de 30 de junho de 2021.

Gabinete do Prefeito, 26 de julho do ano de 2021,

Audálio Martins da Silva Junior

Prefeito

Tenha acesso a integra do decreto CLICANDO AQUI

O calendário municipal da vacina contra covid-19 segue acelerado na cidade. A Secretaria de saúde e o PNI informaram a mudança na faixa etária da vacinação. Nesta quinta-feira(22.07.2021) em diante, serão vacinadas as pessoas de 30 anos a mais sem comorbidades e a partir de 18 anos, com comorbidades.

A Secretaria Municipal de Saúde mantém uma busca ativa pelas pessoas que ainda não tomaram a segunda dose de vacina contra covid-19.

Para a secretária de Saúde, Juciane Carvalho, é importante alcançar o número máximo de pessoas imunizadas no município. “As pessoas precisam garantir a dose da vacina na data marcada sem preferência por fabricante na hora da vacinação. Depois da primeira dose, é fundamental que as pessoas fiquem ligadas na data da segunda dose, que é marcada no comprovante de vacinação” informou a secretária.

Quem estiver com a segunda dose em atraso, deve retornar ao local de vacinação onde tomou a D1 o quanto antes, para completar a imunização contra a covid-19. Juciane lembrou que todas as vacinas oferecidas foram certificadas pela ANVISA e são comprovadamente seguras.

A vacinação acontece nas Unidades Básicas de Saúde e todos devem levar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

Para comemorar os 26 anos de Emancipação, a Prefeitura de Manari preparou uma vasta programação nesta segunda-feira(12.07.2021).

O prefeito Júnior de Audálio informou que devido à pandemia, o evento será restrito e a população vai poder acompanhar as transmissões por meio dos canais da prefeitura nas redes sociais. “Temos várias obras para entregar e a programação cívica a cumprir e para que os manarienses possam acompanhar as festividades, determinamos a transmissão do evento pelas redes sociais. Com o avanço da vacinação, tenho certeza que em breve vamos poder estar juntos, fazendo os maiores eventos da nossa terra”. Ressaltou.

O evento começa às 6h da manhã com a Alvorada ao som da Banda Marcial João Jorge Sobrinho. Já às 7h acontece o hasteamento dos pavilhões na sede da Prefeitura.

8h será celebrada uma Missa em Ação de Graças pela Emancipação.

Após a celebração acontecerá a entrega de um ônibus escolar, um caminhão frigorífico, barracas de feira, ensiladeiras e galeias.

Seguindo com a agenda de entregas 10h acontece a inauguração dos calçamentos das ruas João Paulo França e Doralice Rocha, na cidade.

Na continuidade das inaugurações programadas, às 11h da manhã será inaugurada a Academia da Saúde no Distrito Santa Luzia e fechando os festejos, por volta das 19h tem início a Live Show com a participação do Cantor Caninana e artistas da terra.

O município chega aos 26 anos com a marca do crescimento e da superação. Para o ex-prefeito e atual secretário de governo Otaviano Martins a cidade está no caminho certo. “Manari não para de crescer. Temos um comércio forte, um povo trabalhador na cidade e no campo, a gestão municipal cuida da saúde, do social. O programa viver melhor garante renda mínima para quem precisa e a qualidade de vida dos moradores continua melhorando. Saímos do pior IDH e nos tornamos uma das cidades mais acolhedoras e eficientes na saúde, no social, na educação. Estamos avançando rumo ao futuro e por isso agradecemos primeiramente a Deus, à trindade santa, ao povo, aos comerciantes, aos vereadores e a todos que vivem aqui e que amam nosso Manari” falou emocionado Otaviano.

HISTÓRIA

O distrito de Mariana foi criado pela lei municipal nº 2, de 10 de janeiro de 1929, subordinado ao município de Moxotó. Seu nome foi convertido para Manari pelo decreto-lei estadual nº 952, de 31 de dezembro de 1943, segundo costume da época de nomear as localidades brasileiras com nomes indígenas. O topônimo Manari, do tupi amana-r-i, significa “riacho, água da chuva”, em alusão a um curso de rio que corria nas suas proximidades.

O distrito foi elevado à categoria de município em 12 de julho de 1995, segundo os preceitos da Lei estadual complementar nº 15, de 1990, que estabeleceu condições para a emancipação de distritos.

Por Assessoria de Imprensa.

A vacinação contra a Covid-19 continua avançando no Município do Manari. A secretaria de saúde confirmou para esta sexta-feira(02.07.2021), a vacinação para as faixas etárias acima dos 40 anos, sem comorbidades.

De acordo com a secretária de saúde o mutirão de vacinação acontecerá em todas as unidades básicas. “Vai ser na cidade e na zona rural. Vamos atender a todo público de 40 anos a mais. Todas as equipes estão preparadas para vacinar a população com segurança” disse Jucyanne Carvalho.

Para receber o imunizante é necessário portar o Cartão SUS e documento de identificação.

DECRETO N.º 32/2021

    EMENTA: Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

    O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANARI-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas constituições federal e estadual e a Lei Orgânica Municipal;

    CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a COVID-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARSCoV-2), é uma pandemia;

    CONSIDERANDO que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

    CONSIDERANDO o teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

    CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020, que mantém a declaração de situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública no âmbito do Estado, homologado pela Assembleia Legislativa por meio do Decreto Legislativo nº 195, de 14 de janeiro de 2021;

    CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado nº 50.874, de 18 de junho de 2021.

    CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de mitigação dos danos sociais e econômicos decorrentes da ampliação de medidas restritivas rígidas em todo Estado, tendo em vista os recentes resultados obtidos com tais restrições;

DECRETA:

  Art. 1º A partir de 01 de julho de 2021, o plano de convivência com a Covid-19 no município, que trata do retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual, obedecendo-se os protocolos específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação dos ambientes e horários de funcionamento, observará o disposto neste Decreto.

  Art. 2º – A realização de celebrações religiosas presenciais, com 50% (cinquenta por cento) da capacidade, em igrejas, templos e demais locais de culto podem ocorrer até 20h, em qualquer dia da semana.

  Art. 3º As aulas e atividades presenciais nas escolas e universidades, públicas e privadas, podem ocorrer das 6h às 18h.

  Art. 4º O atendimento ao público e funcionamento regular das atividades econômicas, sem aglomeração, deve respeitar os seguintes horários:

I – comércio varejista em geral:

1. a) das 8h às 18h de segunda-feira a sexta-feira; e
2. b) das 9h às 18h, nos finais de semana e feriados;

II – escritórios comerciais e estabelecimentos de prestação de serviços em geral:

1. a) das 8h às 18h de segunda-feira a sexta-feira; e
2. b) das 9h às 18h, nos finais de semana e feriados;

  III – academias e demais estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas, das 5h às     20h, em qualquer dia da semana;

   IV – restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, bares e similares, permanecendo vedada música ao vivo, poderão funcionar das 5h às 20h, com limitação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade, em qualquer dia da semana;

   V – clubes sociais, das 5h às 20h, com limitação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade, em qualquer dia da semana, vedado o funcionamento de música ao vivo; e

• 1º Todas as atividades devem respeitar os protocolos sanitários específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação dos ambientes.
• 2º As atividades econômicas e sociais, cujo funcionamento não tenha sido expressamente disciplinado neste artigo, deverão observar o horário de funcionamento das 8h às 18h, todos os dias.
• 3º As atividades listadas no Anexo I não se submetem aos horários fixados neste artigo.

   Art. 5º. A prática de atividades esportivas em quadras e campos, inclusive competições das modalidades coletivas e individuais, sem a presença de público, em centros e associações esportivas e em clubes sociais fica permitida até 20h em qualquer dia da semana.

   Parágrafo único – Permanece vedada a realização de shows e a presença de público nos estádios, ginásios esportivos e similares.

   Art. 6º. Permanece vedada no município a realização de shows, festas e eventos sociais, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares e restaurantes

   Parágrafo único – Eventos relativos a formaturas no Ensino Médio e Superior, inclusive aulas da saudade, colações de grau, cultos ecumênicos, e eventos corporativos ficam permitidos, atendendo-se aos protocolos definidos em Portaria da Secretaria de Saúde, relativamente a horários e número de participantes.

   Art. 7º. Permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus, lotação e táxis.

• 1º Os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos ficam obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros.
• 2º Os órgãos públicos e os estabelecimentos privados devem fornecer as máscaras, a seus servidores, funcionários e colaboradores.

   Art. 8ª. O desempenho de atividades econômicas, sociais e religiosas autorizadas deve observar o uso obrigatório de máscaras, higiene, quantidade máxima e distanciamento mínimo entre as pessoas, inclusive em filas de atendimento internas e externas, devidamente sinalizadas, e as regras estabelecidas em normas complementares e protocolos sanitários setoriais expedidos pela Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, já em vigor ou editados posteriormente, isoladamente ou em conjunto com as demais secretarias de estado envolvidas.

   Art. 9º – Fica liberada a feira livre no município, seguindo todos os protocolos de segurança, inclusive, medidas adicionais produzidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

   Art. 10 – O descumprimento do disposto neste Decreto poderá acarretar responsabilização dos infratores, nos termos da legislação existente.

   Art. 11- Este decreto entre em vigor em 01 de julho de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário, inclusive o Decreto Municipal nº 27/2021 de 21 de junho de 2021.

ANEXO I

ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR EM HORÁRIOS PRÓPRIOS A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2021

I – serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive os outorgados ou delegados, nos âmbitos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas, e representações diplomáticas, devendo ser priorizado o teletrabalho;

II – farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares;

III – postos de gasolina, inclusive loja de conveniência, apenas para ponto de coleta;

IV – serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde, observados os termos de portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde;

V – serviços de abastecimento de água, gás e demais combustíveis, saneamento, coleta de lixo, energia, telecomunicações e internet;

VI – clínicas e os hospitais veterinários e assistência a animais;

VII – serviços funerários;

VIII – hotéis e pousadas, incluídos os restaurantes e afins, localizados em suas dependências, com atendimento restrito aos hóspedes;

IX – serviços de manutenção predial e prevenção de incêndio;

X – serviços de transporte, armazenamento de mercadorias e centrais de distribuição;

XI – estabelecimentos industriais e logísticos, bem como os serviços de transporte, armazenamento e distribuição de seus insumos, equipamentos e produtos;

XII – lojas de veículos e oficinas de manutenção e conserto de máquinas, equipamentos, veículos leves e pesados e, em relação a estes, a comercialização e serviços associados de peças e pneumáticos;

XIII – restaurantes, lanchonetes e similares, por meio de entrega a domicílio, em ponto de coleta, na modalidade drive thru, e para atendimento presencial exclusivo a caminhoneiros, sem aglomeração;

XIV – serviços de auxílio, cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção e do grupo de risco, realizados em domicílio ou em instituições destinadas a esse fim;

XV – serviços de segurança, limpeza, vigilância, portaria e zeladoria em estabelecimentos públicos e privados, condomínios, entidades associativas e similares;

XVI – imprensa;

XVII – serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

XVIII – transporte coletivo de passageiros, incluindo taxis e serviços de aplicativos de transporte, devendo observar normas complementares editadas pela autoridade que regulamenta o setor;

XIX – supermercados, padarias, mercados e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população;

XX – atividades de construção civil;

XXI – processamento de dados e call center ligados a serviços autorizados a funcionar;

XXII – serviços de entrega em domicílio de qualquer mercadoria ou produto

XXIII – lojas de materiais e equipamentos de informática;

XXIV – lojas de defensivos e insumos agrícolas;

XXV – casas de ração animal e petshops;

XXVI – bancos, serviços financeiros e lotéricas;

XXVII – oficinas e assistências técnicas em geral;

XXVIII – lojas de material de construção e prevenção de incêndio;

XXIX – lojas de produtos de higiene e limpeza;

XXX – depósitos de gás e demais combustíveis;

XXXI – lavanderias;

XXXII – prestação de serviços de advocacia urgentes, que exijam atividade presencial;

XXXIII – estabelecimentos de aviamentos e de tecidos, exclusivamente para o fornecimento dos insumos necessários à fabricação de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI`s relacionados ao enfrentamento do coronavírus;

XXXIV – prestação de serviços de contabilidade urgentes, que exijam atividade presencial;

XXXV – estabelecimentos voltados ao comércio atacadista;

XXXVIII – atividades de engenharia, arquitetura e urbanismo para situações urgentes e de apoio à construção civil;

XXXIX – estabelecimentos públicos e privados de ensino, para preparação, gravação e transmissão de aulas pela internet ou por TV aberta, e o planejamento de atividades pedagógicas;

XL – óticas;

XLI – serviços de atenção e salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes, realizados no âmbito dos conselhos tutelares;

XLII – Igrejas, templos e demais locais de culto, em qualquer dia e horário, para a realização de atividades administrativas, serviços sociais e celebrações religiosas apenas de forma virtual, sem público